Diversos momentos da polêmica sessão legislativa deste sábado(17) na câmara de veradores de Aurora-CE.
Um fato absolutamente notório observado não somente pela população, mas que vem servindo inclusive, de tema na imprensa regional, Internet sobretudo nas redes sociais. Comentários jocosos e as vezes até mesmo depreciativos é o que não faltam com frequência pelas ruas da cidade acerca das sessões.
Ontem por exemplo, a situação vexatória se repetiu, quando mais uma vez o presidente da casa o vereador Oliveira Batista(PSDB) perdeu completamente o controle da situação. Principalmente quando entrou na pauta do dia(mais uma vez) o julgamento das contas de governo e de mandato do ex-prefeito Carlos Macedo referentes ao ano de 2004 a mesma que em 2008 já havia sido desaprovada pela Câmara, assim como pelo Tribunal de Contas dos Municípios(TCM). Desaprovação ocorrida, inclusive, no período em que o próprio Carlos Macedo ainda exercia o cargo de prefeito municipal.
Argumentando que na época não lhe haviam dado o direito de defesa, o ex-gestor conseguiu o direito de agora retornar a câmara para fazê-lo. E uma vez o fazendo faltou-lhe o convencimento necessário com base em dados e informações precisas. O que não o impediu de conquistar a aprovação da maioria dos edis aurorense.
Polêmica à parte, querer imputar responsabilidade a quadra invernosa de 2004 pelo não-cumprimento de obrigatoriedades contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo dos 25% de aplicação dos recursos na educação; não foi nada razoável para quem avaliasse a situação sem quaisquer paixões políticas.
Durante a sua fala sábado na câmara, o ex-gestor falou das imensas dificuldades que existem para governar. O que classificou de ‘a crueldade dos tribunais’. E enfatizou ainda: “se 68% das contas[em geral] de gestão estão no Ficha Suja; esta escola está reprovando demais...”
E não era pouca coisa que pedia ao parlamento de Aurora. Afinal, não menos do que a aprovação de oito contas de gestão e mais uma de governo, esta última de 2004. O que segundo ele, tal desaprovação se deu por ele Não ter aplicado os 25% dos recursos constitucionalmente obrigatórios na educação. Descumprindo, portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sua alegativa: As grandes chuvas daquele ano. O que fez com que o município decretasse estado de calamidade pública. O que não concordam os parlamentares Chico Henrique e Aderlânio Macedo vez que afirmaram logo após a sessão, que mesmo período das enchentes e do decreto de calamidade de 2004 alegado, 'o ex-prefeito Carlos Macedo promoveu uma grande festa do Carnaval’.
Sessão ordinária:
No início da sessão cumpriu-se a pauta de praxe, ou seja, foram lidos e aprovados por unanimidade dos presentes todos os requerimentos do dia, seguido do projeto de resolução da mesa diretora que propunha alterações no regimento interno da casa, especificamente no tocante ao artigo 117. Sendo o mesmo aprovado pelo placar de 4x2. Votaram contra o tal projeto os vereadores Chico Henrique e Aderlânio Macedo, quando a vereadora Iracilda Saraiva e Deci se abstiveram da votação.
Votação das Contas do ex-gestor municipal:
Logo depois da leitura dos processos, o presidente concedeu espaço para que o ex-prefeito Carlos Macedo pudesse se pronunciar na tribuna em sua defesa. “Durante o tempo que quisesse”, conforme as próprias palavra do presidente da câmara quando . De supetão o presidente, logo após a fala de CM, decidiu nomear o que chamaram de ‘comissão especial provisória’ para que desse início ao processo de julgamento; suspendendo a reunião inicialmente por mais de meia hora.
Os dois parlamentares contrários aos procedimentos(Chico Henrique e Aderlânio Macedo) se mostraram indignados diante da votação como disseram “A toque de caixa”, O que denominaram de coisas da ditadura e de ilegalidade. Ainda alegaram serem perseguidos pela presidência da casa e que, portanto, tiveram seus direitos cerceados durante a sessão vez que não puderam discutir e, tampouco, ter acesso a documentação. Razão pela qual decidiram recorrer(após o resultado) à justiça contra a decisão pedindo a nulidade da sessão.
Após a análise das contas no tempo definido para as comissões especiais veio ao plenário o parecer favorável ao pedido do ex-gestor . Depois foram colocadas em votação as contas de governo e de gestão. Resultado: 7x2 apenas os vereadores Chico Henrique e Aderlânio Macedo foram contrários aquela aprovação chamada por ambos de votação de atropelo e a toque de caixa.
Após o resultado, disse o vereador Aderlânio -“me envergonho de ser vereador”. Chico Henrique por sua vez, afirmou em público com um documento em mãos, que os seus pares, por exemplo, estariam rasgando o regimento e também aprovando uma conta de 124 mil reais que o ex-prefeito Carlos Macedo fora condenado(por improbidade administrativa) a devolver ao erário público. Momento em que o vereador Erieudes Sobrinho retrucou, afirmado que aquilo não era nada. “Mas para à população pobre de Aurora é muita coisa...” emendou Chico Henrique.
O mais curioso, conforme os dois edis contrários à decisão, é que existem as comissões permanentes regimentais da câmara, no entanto, não foram utilizadas. “Não fomos sequer informados desta votação, não tivermos notícias de nenhum envio do TCM ou da justiça sobre estas contas”, disse o parlamentar. Como podemos votar sem saber do que se trata? Como que podemos analisar e votar em 9 contas de gestão e 1 de governo primeiro, sem ver nenhuma delas? Só soubemos desta votação por comentários de rua.
O TCM que um órgão competente criado para este fim, passou vários anos para analisar e julgar estas contas e agora a câmara(que em 2008 já tinha reprovado todas elas) agora resolve fazer a toque de caixa, com urgência, em pouco mais de meia hora? Esta é uma votação política das mais eleitoreiras que desrespeitou os trâmites legais e normais do regimento interno da casa. Por isso a grande ilegalidade da decisão. Razão pela qual iremos entrar na justiça para fazer valer o nosso direito como vereador, depois o próprio regimento interno e a justiça que também aqui foi desrespeitada. Externou o parlamentar Chico Henrique em entrevista prestada a este Blog bem como ao repórter do jornal O Povo Tarso Araújo que esteve acompanhado pari passo à sessão.
Diante do que ocorreu neste sábado na Câmara de Aurora, fica patente uma coisa quem sabe para o resto do país. O imenso óbice que ao que tudo indica começa a ser ensaiado contra o tão famigerado projeto da Ficha Limpa. Quem sabe um péssimo precedente que em nada contribuirá para a moralização do processo público-administrativo do Ceará e Brasil como um todo.
Como também para a tão buscada transparência Brasil. Além da necessária consolidação de uma reforma eleitoral que valorize a justiça, a cidadania e a democracia como uma conquista inabalável e história chamada: estado de direito. Assim, se a ‘coisa pegar’, fica muito fácil não obedecer em quase em nada, a imensamente decantada idéia e propositura da ficha-limpa.
Todavia, mais curioso que o próprio resultado da sessão de sábado que aprovou as contas do ex-prefeito de Aurora em pouco mais de 30 minutos, foi a maneira como tudo aconteceu. Tudo está muito rápido ultimamente nas sessões parlamentares de Aurora.
Por fim, em linhas gerais é incrível, não priorizar uma análise criteriosa e técnica do TCM e passar esta decisão para as câmaras municipais que, seguramente, no mais das vezes, ao contrário dos TCMs fazem suas avaliações e decisões, sobremaneira de caráter político, e muito especialmente quando se aproximam as campanhas eleitorais com vistas às eleições municipais.
Mas nada que não valha por enquanto uma boa e demorada reflexão...
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Para melhor entender o Tema confira aqui neste Blog a entrevista do Prefeito Adailton Macedo prestada ao repórter Tarso Araújo logo após a sessão da Câmara que o Blog de AURORA publica com exclusividade.
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Da Redação do Blog de Aurora e da Seculte.
Fotos: JC e Adriano Souza(Blog de Aurora).
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