quarta-feira, 21 de março de 2012

OPINIÃO: Na base do “dois pesos e duas medidas”

Por José Cícero*

Independente de quaisquer pretextos emocionais ou mesmo de todo o calor das paixões políticas, creio que a grande celeuma que se gerou em torno da polêmica e curiosa aprovação das contas do ex-gestor Carlos Macedo pela Câmara de Aurora, seja em parte, decorrente do embate eleitoral que já se avizinha.
De modo que, não fosse este ingrediente “eleitoreiro” profundamente introjetado na psicologia social das pessoas, penso que esta decisão tinha passado quase em ‘brancas nuvens’ ou talvez seu resultado tivesse sido outro. Assim como foi a própria “desaprovação” dessas mesmas contas de governo e de gestão ocorrida em 2008; tanto pelo tribunal de contas dos municípios (TCM) quanto pela própria câmara.

Diria também que este fato na sua dimensão mais forte, demonstra dentre outras coisas, o grau de despolitização da grande maioria do nosso eleitorado. Como se as coisas que acontecem, tanto nos bastidores quanto no plenário dos legislativos não fossem do maior interesse da população. Ou ainda, como se estas decisões não afetassem diretamente o cotidiano da comunidade em geral e dos indivíduos em particular. Razão pela qual, parte significativa da sociedade ainda teima em não priorizar as suas escolhas políticas, especialmente na hora de eleger o seu vereador por exemplo.
Querer antecipar uma disputa política por meio de uma votação-julgamento desta magnitude em detrimento de outros interesses dos municípes, é um erro dos mais gritantes. Principalmente, se caso a justiça venha de noivo julgar esta decisão como improcedente.

Este descolamento parlamentar, assim como a ausência de uma identificação e acompanhamento diante da representatividade política, termina inevitavelmente em deliberações às vezes daninhas ao erário público, assim como contrárias aos verdadeiros interesses da sociedade. Pesam também sobre esta questão, não apenas a despolitização popular, como igualmente os interesses individuais e politiqueiros que, além de sobreporem os coletivos, não estão nem aí para os avanços e, tampouco para o futuro do município.

Mas, esta situação não se restringe apenas a Aurora – posto que não constitui nenhuma exceção dentro do processo de conscientização política do país. Dado que esse fato há muito passou a ser regra na dinâmica sociopolítica brasileira. Portanto, continua sendo válido para a maioria esmagadora da sociedade, notadamente quando se refere à realidade do nosso interior. Onde muitas vezes, por falta de uma presença mais efetiva dos meios de comunicação, as coisas aconteçam meio que veladas sem o necessário debate social, bem como sem a devida ótica de uma opinião pública mais engajada e comprometida com os valores éticos e democráticos.

Contudo, ao meu juízo, voltando ao episódio de Aurora confesso que não consigo enxergar nenhum óbice quanto à vontade pessoal do ex-prefeito, de mais uma vez concorrer às eleições vindouras. Assim como de todos os demais cidadãos, visto que isso faz parte da democracia. E em se tratando de escolha política; é mister que se diga que o grande julgamento, decerto quem o fará será o povo.

O mais grave que acho, no entanto é este mecanismo insosso de se entregar ao parlamento municipal um julgamento eminentemente político de assuntos por excelência técnico. E que por sua vez, envolve diretamente os mais altos interesses da população, já que se trata de recursos públicos que deveriam ser empregados em áreas fundamentais e sensíveis como a educação, dentre outras.

A meu ver, o mais correto seria, que a decisão final fosse mesmo dos tribunais de contas e não o contrário, sobretudo em se tratando de momentos cruciais e tumultuados como os que em geral, antecedem as eleições municipais como agora.

Então, será que qualquer gestor que conseguir manter(com raras exceções) a peso de ouro sua maioria no legislativo poderá fazer tudo? Inclusive descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal? É óbvio que não. Mas, infelizmente, é justamente isso que ocorre na prática, quando os TCMs entregam estes julgamentos (políticos e não de mérito técnico) para as câmaras de vereadores. Os resultados não poderiam ser outros. E os prejuízos quem os assumirão? Ora, claro, mais uma vez a velha e boa sociedade como um todo. Pena que muitos, inebriados pela emoção das cores partidárias, nem sequer se dão conta deste detalhe,

Por fim, tenho dúvida de que qualquer tribunal de contas, mesmo sendo a estância mais capacitada para isso, resolva dá um veredicto tão capital em pouco mais de duas horas, principalmente diante do volume de contas, como as que estavam em julgamento em Aurora. Basta dizer que neste caso, para proferir a sua desaprovação o próprio TCM levou alguns anos...

Eis aí um perigoso precedente que em muito se evidencia na base do “dois pesos e duas medidas”. E isso, convenhamos, não é nada bom para o avanço da nossa jovem democracia.
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