Após mais uma reunião polêmica e tumultuada ocorrida no sábado(4) em que o presidente da casa mesmo diante de uma determinação judicial não aceitou colocar na pauta da sessão a apreciação e votação do projeto de Lei 021/2012 originário do executivo que tratava do pedido de suplementação orçamentária que, desde abril vem sendo motivo de muita celeuma nas sessões legislativas de Aurora. Algo que desde então, vem gerando uma verdadeira batalha entre os vereadores da situação e da oposição, capitaneada pelo atual presidente o vereador Oliveira Batista(PSDB). Uma protelação que segundo a opinião do próprio prefeito só prejudica a população, notadamente os mais carentes.
No sábado, o referido projeto entrara na casa acompanhado de uma mandato de segurança, onde o juiz da comarca determinava que o PL fosse imediatamente colocada na ordem do dia. O que acabou não acontecendo, visto que tão logo começaram as discussões em torno do tema, o presidente resolveu encerra a sessão. Nem mesmo o requerimento verbal formulado pelo vereador Chico Henrique, líder do prefeito foi considerado.
Reunião das Comissões
Portanto, na tarde da última segunda-feira, dia 6 os vereadores Chico Henrique(PMDB), Erieudes Sobrinho(PSC), Aderlânio Macedo(PMDB) e Iracilda Saraiva(PSL) que compõem as comissões de finanças, orçamentos, obras e serviços públicos, além da de educação retornaram a Câmara a fim de emitir parecer acerca do projeto em questão, já que o mesmo tinha o chamado regime de urgência.
A comissão é atualmente presidida pelo vereador Aderlânio Macedo que junto com os demais integrantes foram favoráveis a tramitação regimental do projeto, assim como da sua oportuna colocação para votação em plenário.
Foram duas sessões das comissões ocorridas na tarde de segunda-feira, sendo que na de Educação apenas a vereadora Iracilda Saraiva havia comparecido, quando na ocasião a mesma nomeara o edil Aderlânio Macedo para atuar como relator e assim ocorresse deliberação.
Além do pedido de suplementação outras matérias também foram analisadas por ambas as comissões. O PL 021/12 segundo informação dos vereadores presentes fica a espera da comissão de Justiça e redação a cargo do vereador Gerismar Pereira(PSB) que não esteve presente. Depois é que finalmente a matéria estará habilitada a ir ao plenário para o processo de votação.
Durante as reuniões das comissões de segunda-feira, um grande número de universitários compareceu ao prédio da câmara no sentido de acompanhar de perto todo o desenrolar dos trabalhos. Haja vista que os referidos estudantes encontram-se preocupados com a notícia dando conta da paralisação dos transportes universitários. Assim como de outros serviços essenciais do município, dentre os quais nas áreas de saúde, educação, ação social, obras etc, caso o projeto que trata da suplementação financeira não seja votado com urgência. Tudo por conta da falta de dotação orçamentária por parte do executivo municipal, o que na prática começa a inviabilizar a própria gestão pública.
Cumpre ressaltar que durante os trabalhos de ambas as comissões ocorridos na última segunda-feira, o presidente da Casa não compareceu.
Veja na sequência o que diz o parecer:
"Trata o Projeto de Lei de uma proposição oriunda do Poder Executivo solicitando a suplementação das dotações orçamentárias que indica, demonstrando na mensagem que o instrui a necessidade de sua aprovação.
Entende este relator que o projeto é meritório, bem como é urgente sua aprovação haja vista que caso o Poder Legislativo Municipal não o aprove ocorrerá sérios prejuízos à Máquina Pública Municipal.
Ademais é por demais sabido que a Lei Orçamentária de 2012 possui várias rubricas ainda não utilizadas pelo Poder Executivo e que mediante remanejamento poderiam resolver o problema da máquina pública municipal sem ser necessária a demora decorrente do andamento de um processo legislativo, mormente o período eleitoral neste momento vivido.
Face exposto propõe a Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos a aprovação do Projeto de Lei Nº 21/2012, com a seguinte emenda aditiva, consistente no acréscimo do seguinte artigo:
Art. 3º-A – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar as rubricas da lei Orçamentária Anual de 2012, a Lei 30/2012, em um total de até 100% de seu valor total."
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(Da redação do Blog de Aurora e do site Cariri de Fato)
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