terça-feira, 7 de agosto de 2012

Mau exemplo: Presidente da câmara de AURORA desobedece determinação judicial em sessão ocorrida no último o sábado

Da Redação
Sessão Plenária da Câmara de vereadores de Aurora ocorrida no último sábado dia 4

Uma sessão das mais tumultuadas novamente marcou na manhã deste último sábado(4) os trabalhos legislativos da Câmara de vereadores do município de Aurora. Trata-se de uma verdadeira queda de braço que vem se arrastando há meses entre os vereadores de oposição a frente o atual presidente da casa vereador Oliveira Batista(PSDB) e os que compõem a base de apoio do atual prefeito municipal Adailton Macedo (PMDB).
Tudo por conta da resistência da oposição em colocar em votação o projeto que trata do pedido de suplementação orçamentária por várias vezes enviado pelo executivo municipal, mas sem obter sucesso.

O que sem esta devida autorização por parte da câmara, conforme ponderação do próprio gestor, o município ficará praticamente inviabilizado da sua governança natural, bem como de dá o necessário prosseguimento às diversas ações administrativas e outras demandas de cunho eminentemente social, disse.

Algo que por falta de dotação vem prejudicando seriamente a população, sobretudo em áreas sensíveis e importantes como na saúde – com a provável paralisação dos serviços médicos; educação – transportes dos universitários; interrupções de obras, dentre outras atividades municipais que deverão ser sustadas caso o projeto não venha ser aprovado o quanto antes.

Refrega que ao que tudo indica, se intensificou ainda mais, agora diante da campanha com vistas às eleições municipais. Afinal de contas, foram várias as tentativas de aprovação do projeto de lei do executivo que trata do pedido de suplementação de Dotação Orçamentária 2012 junto aos edis do município. Ao ponto de culminar com a instrumentalização de um mandado judicial por parte do município, mas nem assim houve cumprimento pela presidência durante a sessão do último sábado(4) num claro descumprimento a determinação judicial.

Para entender o assunto:

Ainda no mês de abril o executivo municipal havia enviado pela primeira vez o PL nº 018/2012 acerca da matéria que, sem sucesso, voltou a protocolá-lo em maio sob o nº 020/2012 sendo que também não obteve nenhum êxito. Preocupado com a situação em que se encontrava o município, ou seja, sem a dotação necessária para governar, o prefeito voltou a enviar o Projeto de Lei desta feita sob o nº 021/2012 e em regime de urgência. Para tanto, ingressou na justiça com uma ação sob a forma de mandado de segurança no sentido de que o PL pudesse ser tramitado normalmente, conforme o Regime Interno da casa e por fim, fosse colocado na pauta da sessão para análise e votação em plenário.

De forma que, na sua decisão liminar o Dr. José Flávio Bezerra Morais, juiz de direito que ora responde pela comarca de Aurora, determinou que a presidência da câmara colocasse de imediato o referido projeto na ordem do dia, para que tramitasse e finalmente pudesse ser apreciado nas comissões de orçamento e finanças, bem como de justiça e redação. E em seguida fosse devidamente votado em plenário.

Mas não foi o que aconteceu na sessão de sábado. A maioria dos vereadores presentes a sessão se mostraram favorável a decisão judicial. No entanto, o presidente da casa, vereador Oliveira Batista, de modo surpreendente e intempestivo encerrou a reunião, mesmo diante da lúcida insistência do líder do prefeito o vereador Francisco Henrique(PMDB). Que inclusive, chegou a formular requerimento verbal para que o presidente interrompesse a sessão por alguns instantes para que as comissões devidas se reunissem para analisar o projeto e, logo em seguida, o PL pudesse ser submetido em plenário. Ao que também aquiesceram os demais vereadores presentes à sessão Erieudes Sobrinho, Aderlânio Macedo, Darc Landim e Iracilda Saraiva.

Desse momento em diante, o clima que já não era bom desde o início da sessão, se transformou de vez no mais completo tumulto. Quando vaias, gritos e palavras de ordem tomaram conta do ambiente. Logo em seguida, os protestos também se estenderam para o lado de fora do legislativo aurorense. Aos gritos, uma multidão permaneceu por horas em frente a câmara em protesto pela atitude do presidente. Quanto foi preciso até mesmo a presença da polícia militar para garantir a segurança no local.
Ainda, segundo informação da própria assessoria jurídica da prefeitura municipal, a desobediência judicial por parte do presidente da Câmara, acarretaria multa diária de R$ 1.000,00.
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(Da redação do Blog de Aurora e CF)
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