terça-feira, 21 de agosto de 2012

Artigo: AURORA e as fragilidades da nossa democracia noviça...

Por José Cícero

Nesses últimos meses o nome de Aurora tem ocupado fartamente as páginas da imprensa, os microfones das rádios, assim como as telas das redes sociais, cujas notícias estão a se espalharem como verdadeiras ventanias através da rede mundial de computadores. Tudo por conta dos últimos acontecimentos desinteressantes que tiveram como palco a câmara de vereadores diante da insistente rejeição da oposição no que se refere ao projeto do executivo tratando do pedido de suplementação orçamentária. Como se percebe, não se pode politizar a este ponto, uma medida tão urgente e relevante como tal. A menos que não se tenha compromisso com os interesses sociais da municipalidade.

Solicitação esta que vem se arrastando desde abril e que pelo jeito, caso não seja aprovada o mais urgente possível, terminará por inviabilizar a gestão municipal, posto que sem a necessária dotação o município terá forçosamente que paralisar uma série de atividades e serviços essenciais para à população, notadamente os mais carentes, a exemplo dos atendimentos médicos, obras e ações sociais, bem como o transporte dos estudantes universitários, apenas para citar algumas áreas que estão na iminência de serem interrompidas.

E como se não bastasse, na última sessão de sábado(18), o presidente da casa achou-se no direito de proibir(pasmem) o acesso da população e dos próprios universitários ao interior da câmara. De modo que as pessoas não puderam acompanhar(como de costume) as discussões que ocorreriam durante a sessão legislativa que, diga-se de passagem é um instrumento de caráter público e democrático. Ainda por cima, o prédio da câmara além de fechado à cadeado, esteve o tempo todo protegido pelo efetivo da polícia militar, incluindo reforço fortemente armado, como se lá se tratasse não de uma reunião de interesse popular, mas de uma operação de guerra. Pelo menos foi esta a impressão que se tinha num primeiro momento, quando se avistava aquela cena estranha e inusitada defronte o que chamamos de ‘casa do povo’.

A presidência de modo arbitrário proibiu o acesso da população e dos universitários ao recinto costumeiro da sessão, contudo não conseguiu impedir a continuidade dos protestos, nem a gritante indignação da população que durante todo tempo que durou a sessão ficou de prontidão do lado de fora, no entorno da câmara de Aurora.

Algumas pessoas até se deslocaram até a praça da estação ferroviária para ouvirem as discussões pelos alto-falantes existentes no centro da pracinha. Ademais, pela reação dos populares a decisão de proibir o livre acesso à sessão ficará para sempre na memória de todos, como um ato profundamente deselegante, infeliz e antidemocrático. Algo sem nenhum precedente na história política de Aurora.

A revolta aumentou ainda mais, quando novamente o presidente da câmara decidiu não colocar o projeto na pauta do dia. Inclusive, descumprindo o prometido na sessão anterior quando na presença do seu assessor jurídico e do defensor público do município prometera diante dos estudantes resolver todo o imbróglio relacionado ao projeto de lei. O que não aconteceu. O que irá prejudicar sensivelmente os universitários aurorenses.

Por conseguinte, o que atualmente acontece na câmara de Aurora não tem outro nome, senão o de um grande desrespeito ao regimento interno da casa, assim como a própria população e, por extensão, a democracia. Algo que não contribui em nada para a construção efetiva da cidadania e, tampouco para o estado de direito. Por isso, em todos os sentidos que possamos imaginar é altamente negativo, tanto para a imagem do nosso legislativo, quanto para o nome de Aurora aqui dentro e lá fora.

O mais curioso é saber que isso acontece justamente num dos momentos mais cruciais e importantes no contexto da vida pública brasileira – que são as eleições municipais que já se avizinham. Algo em que, a despeito de quaisquer prejuízos, a sociedade aurorense deverá aproveitar como um instante de grande aprendizagem.
Que o tenham, portanto, como um instrumento dos mais imperativos para a necessária reflexão social e política tendo como pano de fundo a perspectiva de um futuro melhor, mais digno e diferente para todos. Afinal de contas, como costumam se dizer por aqui – “Há males que vêm para o bem”.
Sejamos vigilantes, posto que o verdadeiro preço da liberdade é estarmos sempre prontos a recomeçar... Como seja uma nova luta a cada dia.
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José Cícero -
Professor, Pesquisador e poeta.
Aurora-CE.

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