sendo desenvolvida pelo Minc. em todo o país. Os municípios que implantarem seus Sistemas Municipais de Cultuira(SMC) terão acessos aos recursos do Fundo Nacional de Cultura e estarão de acordo com os preceitos estabelecidos pelo SNC, que prevê a organização sistêmica da cultura, baseada na interação entre os três níveis federativos (União, estados e municípios). Ainda, para o Ministério da Cultura os sistemas de cultura foram criados para “formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento - humano, social e econômico - com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais.
"Com o decisivo apoio do prefeito Adailton Macedo, estamos unindo forças no sentido de edificarmos o quanto an tes as bases, os alicerces necessários para que a cultura da nossa Aurora que por si só já é pujante, possa dá um salto maior de qualidade dentro de uma perspectiva de apoio, crescimento, incentivo, resgate e produção”, disse o secretário José Cícero.
Recentemente, conforme informações da própria secretaria, o município também já sacramentou a sua adesão ao sistema nacional de bibliotecas públicas. Exigência básica para que Aurora possa ser beneficiada com convênios, incentivos e demais ações oferecidas pelos Governos Estadual e Federal. Tudo isso, constitui mais uma importante vitória, disse o secretário.
Saiba Mais:
Este Sistema deverá ser composto, no mínimo, por uma Secretaria Municipal de Cultura (ou órgão equivalente), Conselho Municipal de Política Cultural, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (com Fundo Municipal de Cultura), e será institucionalizado por meio de projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal.
Quais as vantagens de participar do Sistema Nacional de Cultura?
A experiência brasileira com a implantação de sistemas públicos, articulados de forma federativa, como o Sistema Único de Saúde, por exemplo, demonstra que estabelecer princípios e diretrizes comuns, dividir atribuições e responsabilidades entre os entes da Federação, montar mecanismos de repasse de recursos e criar instâncias de participação social asseguram maior racionalidade, efetividade e continuidade das políticas públicas.
É por isso que o Ministério da Cultura, em atuação conjunta com o Congresso Nacional, apresentou uma série de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) e Projetos de Leis (PLs) que instituem o chamado “marco regulatório da cultura”.
Dentre essas propostas, estão em tramitação a PEC nº 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura, a PEC nº 150/2003, que vincula à cultura recursos orçamentários da União, estados e municípios, o PL nº 6.835/2006, que institui o Plano Nacional de Cultura, e o PL nº 6.722/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, substituindo a atual lei de incentivo (Lei Rouanet).
Todos esses instrumentos legais estão diretamente relacionados ao Sistema Nacional de Cultura e vão induzir os outros entes da Federação a adotar instrumentos semelhantes. Ressalte-se a lei do Procultura, estabelece que a União destinará, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Cultura aos estados, municípios e ao Distrito Federal, por meio de transferência a fundos públicos. A transferência é condicionada à existência, nos respectivos entes federados, de Plano de Cultura, Fundo de Cultura e Conselho de Política Cultural, com representação da sociedade, eleita democraticamente.
O governo federal já possui todos os componentes do Sistema e a tendência natural é que os estados e municípios acompanhem essa trajetória. Pelas novas regras, os primeiros beneficiados serão os municípios que saírem na frente e constituírem seus Sistemas Municipais de Cultura.
Relação dos 61 municípios cearenses que aderiram ao sistema:
1- AIUABA 2- ALCÂNTARAS 3- ALTO SANTO 4- ARATUBA 5- ASSARÉ 6- AURORA
7- BARREIRA 8- BELA CRUZ 9- CAMPOS SALES 10- CARIRÉ 11- CARIRIAÇU 12- CASCAVEL 13- CHOROZINHO 14- COREAÚ 15- CRATEÚS 16- CRATO 17- ERERÊ 18- FORTALEZA (CAPITAL) 19- GRAÇA 20- GROAÍRAS 21- GUARACIABA DO NORTE 22- GUARAMIRANGA 23- HIDROLÂNDIA 24- HORIZONTE 25- IBIAPINA 26- ICÓ 27- IGUATU 28- IPAPORANGA 29- IPAUMIRIM 30- IPU 31- IRAUÇUBA 32- ITAITINGA 33- ITAPIPOCA 34- JAGUARETAMA 35- JAGUARIBE 36- JUAZEIRO DO NORTE 37- MARANGUAPE 38- MERUOCA 39- MIRAÍMA 40- MONSENHOR TABOSA 41- MORADA NOVA 42- MORRINHOS 43- MULUNGU 44- NOVO ORIENTE 45- PALHANO 46- PIRES FERREIRA 47- QUIXADÁ 48- QUIXELÔ 49- RERIUTABA 50- RUSSAS 51- SALITRE 52- SÃO BENEDITO 53- SÃO JOÃO DO JAGUARIBE 54- SOBRAL 55- TEJUÇUOCA 56- TIANGUÁ 57- TRAIRI 58- TURURU 59- UBAJARA 60- VARJOTA 61- VIÇOSA DO CEARÁ
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Da Redação do Blog d'Aurora com informes da Net.
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