quarta-feira, 3 de julho de 2013

Prefeito Adailton Macedo rebate informação do TCM e diz que seu município está em conformidade com a Lei da Transparência

Por: Madson Vagner

Depois de ter sido incluído 
na relação do Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) 
como município 
que não cumprem a 
 "Lei da Transparência" 
(N° 131, de 27 de maio 
de 2009) e 
a Lei de Acesso 
a Informação (N° 12.527, 
de 18 de novembro de 2011) que, desde 
o dia 27 de maio deste ano, manda que 
os municípios se adequem à legislação 
que exige divulgação à sociedade, 
em tempo real, de informações sobre 
a execução orçamentária pública.

 

Segundo o levantamento, ainda preliminar, pelo menos 53 municípios 
cearenses ainda
  não conseguiram se adequar as exigências. Segundo o levantamento 
existem algumas prefeituras e câmaras municipais de cidades 
de grande e médio porte não possuem portais da 
transparência de qualidade, inclusive a Câmara Municipal de Fortaleza.




















Sobre a informação a prefeitura de Aurora, enviou comunicação 
(ofício), retificando a informação, onde assegura que desde 
o dia 01 de novembro de 2012, vem cumprindo o que determina 
a lei e fazendo regularmente e em tempo real, suas publicações.



A prefeitura disponibilizou ainda seu link (www.aurora.ce.gov.br/contas)


para sanar quaisquer dúvidas. Sobre o conteúdo, a assessoria de comunicação assegurou que são encontrados, entre outros, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Contas de Governo; além do link do site da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece).
Em comunicado a assessoria divulgou “Termo de Responsabilidade” se comprometendo a continuar cumprindo a legislação, fornecendo informações necessárias e em tempo real ao site do Portal da Transparência; além de manter o site da prefeitura sempre atualizado com as informações fiscais. 

Fonte: Site Miséria
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