Por: Madson Vagner
Depois de ter sido incluído
na relação do Tribunal
na relação do Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM)
como município
como município
que não cumprem a
"Lei da Transparência"
"Lei da Transparência"
(N° 131, de 27 de maio
de 2009) e
de 2009) e
a Lei de
Acesso
a Informação (N° 12.527,
a Informação (N° 12.527,
de 18 de novembro de 2011) que, desde
os municípios se adequem à
legislação
que exige divulgação à sociedade,
em tempo real, de
informações sobre
a execução orçamentária pública.
Segundo o levantamento, ainda preliminar,
pelo menos 53 municípios
cearenses ainda
não conseguiram se adequar as exigências. Segundo o levantamento
existem algumas prefeituras e câmaras municipais de cidades
de grande e médio porte não possuem portais da
transparência de qualidade, inclusive a Câmara Municipal de Fortaleza.
cearenses ainda
não conseguiram se adequar as exigências. Segundo o levantamento
existem algumas prefeituras e câmaras municipais de cidades
de grande e médio porte não possuem portais da
transparência de qualidade, inclusive a Câmara Municipal de Fortaleza.
Sobre a informação a prefeitura de Aurora, enviou
comunicação
(ofício), retificando a informação, onde assegura que desde
o dia 01 de novembro de 2012, vem cumprindo o que determina
a lei e fazendo regularmente e em tempo real, suas publicações.
A prefeitura disponibilizou ainda seu link (www.aurora.ce.gov.br/contas)
para sanar quaisquer dúvidas. Sobre o conteúdo, a assessoria de
comunicação assegurou que são encontrados, entre outros, o Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal
(RGF), Contas de Governo; além do link do site da Associação dos
Prefeitos do Ceará (Aprece).
Em comunicado a assessoria divulgou “Termo de Responsabilidade” se comprometendo a continuar cumprindo a legislação, fornecendo informações necessárias e em tempo real ao site do Portal da Transparência; além de manter o site da prefeitura sempre atualizado com as informações fiscais.
(ofício), retificando a informação, onde assegura que desde
o dia 01 de novembro de 2012, vem cumprindo o que determina
a lei e fazendo regularmente e em tempo real, suas publicações.
A prefeitura disponibilizou ainda seu link (www.aurora.ce.gov.br/contas)
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Em comunicado a assessoria divulgou “Termo de Responsabilidade” se comprometendo a continuar cumprindo a legislação, fornecendo informações necessárias e em tempo real ao site do Portal da Transparência; além de manter o site da prefeitura sempre atualizado com as informações fiscais.
Fonte: Site Miséria
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