segunda-feira, 2 de março de 2009

Município de AURORA intrega lista dos que enviaram relatório ao TCM

Apenas sete prefeitos cearenses encaminharam ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relatórios informando a situação em que encontraram as prefeituras que assumiram no dia 1º de janeiro. Em outubro e novembro de 2008, o TCM e o Ministério Público Estadual realizaram uma operação conjunta para evitar o desmonte de prefeituras no final da administração. Foram visitados 31 municípios e em todos eles foram constatados irregularidades administrativas.
A operação de combate ao desmonte das prefeituras foi encerrada, oficialmente, no dia 12 de dezembro, durante reunião com a participação de 120 dos 184 prefeitos eleitos em outubro. Durante o encontro foi apresentado um relatório com as principais irregularidades detectadas e um “termo de recomendação” para os novos prefeitos não adotarem condutas irregulares.
Recomendações
Uma das recomendações foi a realização de um levantamento completo da situação em que se encontrava o município, o qual deveria constar a situação financeira, de pessoal e quanto aos bens. Para os novos gestores municipais não serem responsabilizados por irregularidades cometidas por seus antecessores foi sugerido pelo TCM que um relatório minucioso fosse elaborado pela equipe dos novo governos e encaminhado àquele órgão até o dia 30 de janeiro último. Alguns prefeitos chegaram a solicitar ao TCM prorrogação do prazo para apresentação do relatório mas até ontem, 26 de fevereiro, apenas sete prefeitos encaminharam os relatórios sugeridos, informou o presidente do TCM, Ernesto Sabóia.
Os relatórios encaminhados referem-se aos seguintes municípios: Acaraú, Aquiraz (Fundo de Saúde), AURORA, Barbalha, Ibiapina, Ipaumirim e Miraíma. Destes, apenas Miraíma não foi visitado pela comissão de combate ao desmonte. O presidente do TCM, Ernesto Sabóia, preferiu não emitir nenhuma avaliação sobre o conteúdo dos relatórios, mas considerou o de Barbalha muito bem elaborado. Como se trata apenas de uma recomendação o não cumprimento do prazo para a entrega do mesmo não implica em punição. No início deste ano, vários prefeitos procuraram a imprensa para denunciar irregularidades administrativas cometidas pelos antecessores.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste/CE

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