quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

TCM Recomenda não-realização do Carnaval pelos municípios em situação de emergência

Novamente este ano o Tribunal de Contas dos Municípios(TCM-CE), através de circular nº01/15 datada do dia 13 de janeiro  enviou 'Recomendação' aos municípios cearenses com vistas a não-realização do Carnaval 2015, especialmente aqueles que ainda se encontram sob o decreto relativo a situação de emergência ou estado de calamidade em virtude da estiagem prolongada deste o ano passado.
Ainda, diante do atual quadro de dificuldades por que passa a maioria dos municípios do Ceará o TCM considera que as festividades canavalescas não constituem prioridade pública, levando-se em conta também a obrigatoriedade das prefeituras para pagarem no exercício atual  o novo piso salarial dos professores determinado  pelo Ministério da Educação. Além de outros aspectos levantados pelo tribunal no mesmo documento expedido.
O não-cumprimento da recomendação poderá configurar, dentre outras coisas, um ato de improbidade administrativa por parte dos gestores municipais. Uma vez  que os municípios que, mesmo estando enquadrados na situação elencada pelo TCM no ano passado e que realizaram o carnaval em 2014 estão no momento prestes a ser penalizados.
Desta feita, mesmo os que  eventualmente não se  enquadrem na situação apontada, o TCM recomenda que os seus prefeitos "devem agir com prudência e razoabilidade de modo a evitar o desperdício de recursos e o desequilíbrio das contas públicas". O ofício circular enviado aos municípios cearenses é assinado pelo conselheiro presidente Fco de Paula Rocha Aguiar (ver doc. abaixo).
AURORA:
Mais uma vez em cumprimento a Recomendação em questão o município de Aurora optou pela não-realização do seu tradicional 'Aurora Folia', bem como do concurso de blocos carnavalescos. 
Assim sendo, a Secretaria de Cultura e Turismo(Secult) local após tomar ciência do documento e, em consonância com o prefeito municipal  resolveu divulgar a decisão como forma de melhor informar à população, os fuliões e os componentes dos blocos em geral.
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Blog de Aurora
Imagem: da Internet

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